Termos e Condições

1. Identificação do prestador

A Datayara, com sede na Rua Felipe Schmidt 348, Centro, Florianópolis – SC, 88010-001, disponibiliza o site datayara.pro e presta serviços de configuração e manutenção de ferramentas para processamento de documentos corporativos. O acesso ao site e a contratação de qualquer serviço implica a leitura e aceitação integral destes Termos e Condições.

2. Serviços disponibilizados

A Datayara oferece três modalidades de serviço:

• Configuração de Triagem (R$ 600) — serviço pontual de configuração de ferramenta para leitura, classificação e roteamento de documentos corporativos comuns, como notas fiscais e formulários. Inclui definição de categorias e sessão de treinamento com a equipe.
• Projeto de Fluxo Documental (R$ 2.900) — projeto de múltiplas semanas que extrai campos relevantes de documentos, organiza os dados e conecta a saída a sistemas já utilizados pela equipe. Inclui revisão de acurácia e documentação técnica.
• Parceria Operacional (R$ 5.240/trimestre) — parceria trimestral que mantém modelos de classificação, revisa resultados e orienta a governança de documentos não regulados. Inclui revisões periódicas e relatórios de desempenho.

Os serviços acima constituem consultoria operacional e configuração de ferramentas. A Datayara não presta serviços jurídicos, contábeis, médicos ou qualquer atividade que exija habilitação profissional regulamentada.

3. Contratação e pagamento

A contratação é formalizada por proposta escrita aceita pelo cliente. Os valores indicados no site são de referência; a proposta definitiva pode variar conforme o escopo acordado. O pagamento segue as condições descritas em cada proposta. Valores expressos em reais (BRL), sujeitos a impostos aplicáveis.

A Datayara não armazena dados de cartão de crédito nem processa cobranças diretamente pelo site. Informações de pagamento são tratadas por meios seguros acordados em proposta.

4. Obrigações do cliente

• Fornecer documentos e informações completas e verdadeiras para viabilizar a execução do serviço.
• Designar um responsável interno para acompanhar o projeto e validar entregas.
• Garantir que os documentos compartilhados com a Datayara estejam dentro da legalidade e não violem direitos de terceiros.
• Utilizar as ferramentas configuradas exclusivamente para finalidades lícitas e compatíveis com o escopo contratado.
• Comunicar com antecedência qualquer alteração de escopo ou necessidade de ajuste no cronograma.

5. Obrigações da Datayara

• Executar os serviços contratados com diligência e dentro dos prazos acordados.
• Manter sigilo sobre informações e documentos recebidos do cliente.
• Fornecer documentação das configurações realizadas conforme previsto em cada modalidade.
• Comunicar ao cliente eventuais limitações técnicas que possam afetar o escopo acordado.
• Tratar dados pessoais eventualmente presentes nos documentos do cliente conforme a LGPD.

6. Propriedade intelectual

O conteúdo do site — incluindo textos, imagens e código — é de propriedade da Datayara ou licenciado por terceiros. É vedada a reprodução sem autorização prévia por escrito.

As configurações e fluxos desenvolvidos para o cliente durante a prestação dos serviços ficam à disposição do cliente para uso interno, conforme descrito na proposta. A Datayara retém o direito de utilizar metodologias e abordagens genéricas em outros projetos, sem compartilhar informações confidenciais do cliente.

7. Limitação de responsabilidade

A Datayara emprega seus melhores esforços na execução dos serviços, mas não garante resultados específicos decorrentes do uso das ferramentas configuradas, pois esses dependem de fatores fora de seu controle, como a qualidade dos documentos fornecidos e as decisões da equipe do cliente.

A Datayara não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de decisões tomadas com base nas ferramentas ou configurações fornecidas. A responsabilidade total da Datayara fica limitada ao valor pago pelo serviço contratado no período em questão.

8. Cancelamento e rescisão

Projetos pontuais (Configuração de Triagem e Projeto de Fluxo Documental) podem ser cancelados antes do início sem ônus. Após o início, cobram-se os custos proporcionais ao trabalho realizado.

A Parceria Operacional pode ser encerrada ao final de cada trimestre mediante comunicação prévia de 30 dias. Cancelamentos durante o trimestre em curso não geram reembolso proporcional, salvo acordo por escrito.

9. Uso do site

O site é disponibilizado para fins informativos. O visitante concorda em não realizar ações que possam comprometer a segurança, integridade ou disponibilidade do site, incluindo tentativas de acesso não autorizado, sobrecarga intencional de servidores ou coleta automatizada de conteúdo sem permissão.

A Datayara pode atualizar o conteúdo do site a qualquer momento sem aviso prévio. Links para sites externos são fornecidos para conveniência e não implicam endosso.

10. Alterações nestes Termos

Estes Termos podem ser revisados periodicamente. A data de atualização no topo do documento indica a versão vigente. Em caso de alterações relevantes para clientes ativos, comunicaremos por e-mail. O uso continuado do site após a publicação de novas versões implica aceite das condições atualizadas.

11. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis – SC para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato